Antes de colocar um imóvel no Airbnb ou no Booking, é obrigatório obter uma licença de Alojamento Local. Em Lisboa, este passo é ainda mais importante devido às restrições existentes.

Quem pode pedir
Qualquer proprietário ou empresa proprietária do imóvel pode solicitar a licença, desde que o imóvel cumpra todos os requisitos legais.

Onde pedir
O pedido é feito online, no Balcão Único Eletrónico da Câmara Municipal, através do Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL).

Quanto custa
O registo é gratuito. No entanto, podem existir custos associados a:

• Certificados

• Plantas

• Vistorias

• Consultoria

Quanto demora
Em média, o processo pode demorar entre 2 semanas e 2 meses, dependendo da zona e da documentação apresentada.

Erros que podem bloquear o pedido
Os erros mais comuns são:

• O imóvel situar-se numa zona de contenção

• Documentação incompleta

• Problemas com o condomínio

• Planta ou uso do imóvel incorretos

Estes erros podem levar ao indeferimento do pedido.

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